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Marcus Mousinho pode ser beneficiado com acordo de não persecução penal
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), através da promotora de Justiça Ilda Regina Reis Plácido, apresentou em março à Vara de Único Ofício da Comarca de Murici um termo de Acordo da Não Persecução Penal (ANPP) com o promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho. O acordo específico é uma medida alternativa ao processo penal que se aplica a crimes sem violência ou grave ameaça.
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